DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO 

1-Termo de rescisão do Contrato de Trabalho em 5(cinco) vias. Modelo Ministério do Trabalho (anexo I).

2- Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho em 5(cinco) vias. Modelo Ministério do Trabalho (anexo II).

3-Formulário de Seguro Desemprego – SD.

4-Extrato analítico de conta do Fundo de Garantia/Extrato para fins rescisórios ( FGTS), só será aceito este extrato.

5- GFIP guia de recolhimento dos meses que não constem no extrato.

6- Comunicação de Movimentação/chave de identificação FGTS.

7- GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. (multa rescisória).

8- Atestado Médico demissional( original e xerox).

9- Comprovante de Aviso Prévio, ou do pedido de demissão. (original e xerox). Conforme as novas regras do Aviso Prévio Lei 12.506 de 11.10.2011, o aviso prévio de 3(três) dias  para cada ano completo trabalhado será  indenizado.                          10- Livro de Registro ou Ficha de Registro.

11- Demonstrativo de média de horas extras ou Folhas de pagamento – 12 ( doze) últimos meses.

12- Carteira de trabalho devidamente atualizada e com baixa.

14- Carta de Preposto, especificando que o preposto tem poderes expressos para assinar documentos na presença do homologador.

15- Cartão de ponto, ou outro documento que comprove as faltas descontadas do empregado.

16- PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário, obrigatório conforme Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003.

17- Pagamento no ato da rescisão, até as 15:00 horas  com cheque administrativo e da praça (trazer cópia). Após esse horário pagamento em dinheiro.

18- Caso o valor da rescisão tenha sido depositado, apresentar xerox do comprovante de depósito, o depósito só pode ser efetuado em conta corrente ou conta poupança, é vetado depósito em outro tipo de conta.

29- Na falta de qualquer documento acima especificado, a homologação não será efetuada.

Trazer fotocópias (xérox) dos seguintes itens: 4, 5, 6, 8, 9, 11, 17,18            

ATENÇÃO                                                                                                            

HORÁRIO PARA HOMOLOGAÇÃO

MARCAR COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. DAS 09h00 ÁS 11h00 Horas e das 13h30min às 16h00.