ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO TEM DEFINIÇÕES CONTRA MP 873 E DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO TEM DEFINIÇÕES CONTRA MP 873 E DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

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ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO TEM DEFINIÇÕES CONTRA MP 873 E DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação reuniu centenas de representantes de sindicatos da categoria, de todo o Brasil, durante toda a terça-feira, dia 12 de março. Foi realizada, na ocasião, a Assembleia Geral Nacional dos Trabalhadores da Alimentação onde foram discutidos temas importantes para a garantia da representatividade e dos direitos dos trabalhadores.

Em sua fala inicial, o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, destacou os ataques sórdidos e vingativos do atual governo sobre os sindicatos. Durante a campanha, Jair Bolsonaro já havia demonstrado sua ira pelos representantes dos trabalhadores, propondo inclusive uma carteira de trabalho alternativa ao preconizado na CLT – Convenção das Leis Trabalhistas, perguntando ao eleitorado se ele preferia “empregos ou direitos”.

“Ora”, diz Artur Bueno de Camargo, “queremos empregos e direitos! Queremos empregos de qualidade! O trabalhador acha que os benefícios que recebe como ajuda alimentação, transporte, participação nos lucros, convênios médicos e outros benefícios são dados pelo patrão espontaneamente; se esquecem de que foram os sindicatos, junto com os trabalhadores, que lutaram, negociaram e conseguiram os benefícios, juntamente com as correções e aumentos salariais.

Esse ataque aos sindicatos é um ataque ao trabalhador – que vai ficar desprotegido, sem ter a quem recorrer e obrigado a trabalhar por quanto e da maneira que o patrão quiser!”.

O tom de indignação com o fim dos direitos do trabalhador marcou boa parte das exposições. O advogado da FETIASP – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo, José Carlos da Silva Arouca, lembrou que o atual presidente da República já havia votado a favor da Reforma Trabalhista, em uma postura que deveria ter afastado os eleitores preocupados com a perda de direitos.

“Depois da Reforma Trabalhista, esse governo vem querer tirar direitos dos aposentados com a Reforma da Previdência e destruir os sindicatos com medidas provisórias anunciadas na calada da noite e campanhas publicitárias que desinformam e confundem o cidadão. Não podemos aceitar que tudo isso aconteça ao povo brasileiro!”, disse Arouca.

Sobre a Reforma da Previdência, tema que vem preocupando os representantes de trabalhadores, o evento teve explanação de dois convidados especiais: o sindicalista chileno Luís González Arriagada, indicado pela UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, e o consultor do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Victor Pagani.

Arriagada faz parte de uma representação trabalhista do setor da alimentação no Chile e acompanhou o processo de desmonte da Previdência Pública naquele País. Foi um desastre. “A reforma encolheu e retirou benefícios de trabalhadores e aposentados, gerando uma onda de miséria em classes já desfavorecidas e até aumentou o número de suicídios de idosos”, conta.

Pagani, do DIEESE, fez uma exposição clara e pedagógica sobre os impactos da reforma no Brasil, caso ela passe no Congresso Nacional como deseja o presidente Bolsonaro: “Vai ser muito difícil, quase impossível, se aposentar no Brasil com rendimentos integrais; pelas contas, só depois dos 100 anos de idade”, explica.

“A reforma diminui valores e benefícios, ao contrário do que diz a propagando oficial do governo; ela corta direitos que nem seriam de competência de uma reforma, como o fim da multa de 40% para os aposentados demitidos; ela acaba com o FGTS de trabalhadores aposentados; ela impede que uma mesma família acumule pensões, o que, logicamente, seria natural… Enfim, são muitos os pontos de prejuízo para a população”, resume ele.

A discussão seguinte foi sobre as medidas judiciais que as entidades representativas deverão tomar para frear esse processo de retirada de direitos dos trabalhadores. O presidente da FETIASP, Antonio Vitor, e a advogada da entidade, Drª. Rita de Cássia, debateram com os presidentes de sindicatos e advogados presentes as medidas jurídicas efetivas que serão tomadas.

O consultor para assuntos de recuperação trabalhista José Nobrega Matos falou sobre a enchente de processos trabalhistas que tramitam no Judiciário e como o fim do Ministério do Trabalho e o sucateamento da Justiça do Trabalho contribuem para que, mais e mais, os trabalhadores sejam impedidos de terem suas contendas, reclamações e direitos atendidos. “O cenário, para o trabalhador e agora para o aposentado é desolador, ainda mais juridicamente falando”, diz Matos.

De qualquer maneira, a instrução geral e a motivação dos representantes dos sindicatos e federações é que a luta, agora, é ainda mais ferrenha. “Precisamos conscientizar o trabalhador que ele e o sindicato são aliados”, diz Artur Bueno de Camargo. “Sem leis que o protejam, os trabalhadores devem contar ainda mais com os sindicatos ou, em breve, terão uma carteira verde-amarela, que não lhe garante nada, sem conseguir aposentar e trabalhando por valores abaixo ainda do salário mínimo!”, alerta.

“Se o governo trabalha com as fake news, com desinformação e atendendo aos anseios dos empresários, nós temos que trabalhar com a informação, com o esclarecimento e com a proteção do trabalhador!”, diz Carmargo, expressando uma conclusão geral de dirigentes e advogados presentes no evento.

Os sindicatos e federações que participaram da Assembleia Geral Nacional concordaram em criar comitês estaduais e produzir um material impresso que será distribuído para esclarecer os trabalhadores. Medidas que envolvam manifestações e paralisações também deverão acontecer, bem como a sensibilização de deputados federais e senadores para que a Reforma da Previdência não passe conforme deseja o presidente Bolsonaro.

Por último, foi aprovado que a CNTA vai entrar no STF – Supremo Tribunal Federal com o instrumento jurídico Amicus Curiae, apoiando a ação de inconstitucionalidade da MP 873, e que o sistema confederativo deve ser aplicado para o custeio da estrutura sindical. Portanto, a decisão da assembleia foi que a CNTA deve publicar um edital no Diário Oficial da União para obrigar que todas as empresas de alimentos, bebidas e afins efetuem o desconto das contribuições dos trabalhadores com os repasses das devidas cotas para as entidades de 1º, 2º e 3º graus por entendimento que as assembleias são soberanas.


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